I Fórum Nacional dos Pontos de Cultura
Sistematização das Resoluções do Fórum.
Belo Horizonte, de 08 a 10 de novembro de 2007.
RELAÇÕES ENTRE PONTOS DE CULTURA E ESTADO
Análise
O programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura representam uma mudança histórica sem precedentes na política cultural brasileira. No entanto, a estrutura do estado brasileiro e o modelo de financiamento à cultura no país não foram historicamente construídos para atender as demandas e necessidades da maioria da população.
Propostas
- Garantir que os Pontos de Cultura se tornem uma política pública de Estado, com dotação orçamentária própria, a partir da formulação de um Projeto de Lei específico, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura.
- Articulação dos Pontos de Cultura com o Congresso Nacional e com a Frente Parlamentar de defesa da cultura brasileira, visando a construção de uma proposta de legislação específica.